Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas investe R$ 410 milhões em ações de saúde, prevenção ao uso de drogas, assistência e repressão ao tráfico
Em resposta aos desafios impostos a toda nação brasileira frente ao fenômeno do uso de crack, o Governo Federal lançou, no dia 20 de maio, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Os investimentos previstos em ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico são de R$ 410 milhões em 2010.
O Decreto que institucionaliza o Plano, tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil. O Plano é composto de ações de aplicação imediatas e ações estruturantes. Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico da droga em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em região de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para engajamento ao Plano.
As ações estruturantes, organizam-se em torno dos seguintes eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas conseqüências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias.
Ações imediatas
1. Atendimento, tratamento e reinserção social de usuários de crack:
a. Criação de 6.120 leitos na rede de atenção ao usuário de crack e outras drogas, sendo 3.620 serão criados na rede pública de atenção à saúde, nos hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e nas Casas de Acolhimento Transitório; além de outros 2.500 leitos públicos para acolhimento em Comunidades Terapêuticas, articuladas com a rede dos Sistemas Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).
b. A expansão da rede de atenção integral para usuários de crack e outras drogas com a criação de 50 CAPS AD 24 horas; 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) para que os municípios com populações menores de 20.000 habitantes possam dar inicio a formação das suas redes de atenção aos usuários de crack e outras drogas
2. Capacitação: Oferta de 65 mil novas vagas para os cursos SUPERA, para profissionais da Rede de Saúde e Rede de Assistência Social; Fé na Prevenção, para lideranças religiosas e movimentos afins; Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias; curso para juízes e equipe multidisciplinar que atuam nos Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e Juventude; e curso de Prevenção para Educadores da Escola Pública
Criação de 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET) para capacitação continuada de quase 10.000 profissionais das equipes das redes públicas de saúde e de assistência social em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas.
3. Campanha Nacional de Mobilização, Informação e Orientação: realização de campanha nacional com o objeto de mobilizar a sociedade para o enfrentamento do crack.
4. Disseminação de informação: criação de um site específico sobre o crack, no portal www.brasil.gov.br com o objetivo de disseminar informações e estudos bem como fomentar o debate em torno das questões que envolvem o crack; também servirá como centro de referência de melhores práticas no enfrentamento do problema do crack.
5. Prevenção em regiões de vulnerabilidade: ampliação das ações do Projeto Rondon e PROJOVEM para regiões de grande vulnerabilidade em relação a violência e consumo de crack e outras drogas.
6. Enfrentamento ao Tráfico: ampliação de operações especiais voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico com ênfase nas regiões de fronteiras (Polícias Federal e Polícia Rodoviária Federal, em articulação com as polícias civil e militar e com o apoio das Forças Armadas).
7. Polícias Estaduais: Fortalecimento e articulação das Polícias Estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade para o consumo.
8. Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e Adolescência: capacitação continuada de Juizes, Operadores do Direito, Equipes psicossociais dos Juizados Especiais Criminais e das Varas de Infância e da Juventude, além de profissionais da área de Segurança Pública, com vistas a uniformizar e implantar práticas integradas e políticas de reinserção social, conforme a Lei de Drogas.
Ações estruturantes
1. Realização de estudos e Diagnósticos:
a.Perfil dos usuários de crack, suas condições de saúde e necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social.
b. 14 Estudos clínicos inovadores para o desenvolvimento de novas modalidades terapêuticas e de estratégias mais eficazes para facilitar o ingresso na rede de atenção à saúde e aumentar os índices de adesão aos tratamentos pelos usuários de crack.
c. Mapeamento dos serviços de saúde e proteção social que atendem usuários de crack e outras drogas, com avaliação de sua capacidade e da qualidade dos serviços prestados, levando em conta a opinião dos usuários, de seus familiares e da equipe profissional.
d. Custos econômicos do uso de crack no Brasil, e a instalação de um sistema de monitoramento precoce de uso e tráfico de drogas.
2. Ampliação do PRONASCI/Ações Integradas: Criação de novos Territórios de Paz em áreas de vulnerabilidade, com ações de natureza preventiva, tratamento e reinserção social, visando a redução da criminalidade associada ao uso indevido de crack e outras drogas.
3. Disseminação de boas práticas: O Plano prevê ainda a disseminação de boas práticas de atendimento ao usuário de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social, tendo como modelo as seguintes experiências bem sucedidas:
a. Associação Lua Nova – acolhimento de jovens grávidas ou mães usuárias de drogas, que promove geração de renda.
b. Consultório de Rua - atendimento psicológico, médico e social nas ruas.
c. Terapia Comunitária – busca, pela própria comunidade, de solução para seus problemas, por meio da formação de uma rede solidária de acolhimento e encaminhamento.
4. Ampliação progressiva da rede de saúde e assistência social: Oferta continuada de mais serviços de atenção aos usuários e dependentes de crack e outras drogas, por meio da abertura de novos editais e portarias.
5. Centros colaboradores: Serão criados ainda seis Centros Colaboradores, dois já neste ano de 2010, no âmbito dos Hospitais Universitários, para a assistência a usuários de crack e outras drogas, com o objetivo de desenvolver pesquisas e metodologias de tratamento e reinserção social. Em sua estrutura contarão com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para dependentes de crack, oferecendo vagas pra tratamento em regime ambulatorial e de internação.
6. Programa de especialização e mestrado profissional em gestão do tratamento: oferta, em cinco Universidades Federais, de cursos de especialização e mestrado profissionalizante em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas, para profissionais que atuam na rede de atenção à saúde e proteção social. Estão previstos também outros cursos de pós-graduação, nas modalidades de residência multiprofissional, mestrado e doutorado.
7. Monitoramento: Instalação de um Sistema de Monitoramento Precoce do uso e tráfico de drogas.
8. CICON: Criação do Centro Integrado de Combate ao Crime Organizado
9. Capacitação permanente das polícias civis e militares: serão capacitados, por meio de cursos presenciais, em parcerias com Universidades, com enfoque principalmente na prevenção do uso de crack.
10. Ampliação do monitoramento de fronteiras: Ampliação da prevenção e repressão ao narcotráfico nas regiões de fronteira por meio de atividades operacionais de controle, fiscalização e inteligência policial.
11. Campanha Permanente de Mobilização, Informação e Orientação: Realização de campanha permanente de mobilização social para o engajamento ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas junto aos meios de comunicação, setor empresarial e movimentos sociais.
Parcerias
Sob a coordenação conjunta da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça, o Plano conta com parcerias de órgãos do Governo Federal, do Poder Judiciário e da Sociedade Civil:
1. Casa Civil. 2. Gabinete de Segurança Institucional - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).3. Ministério da Justiça – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); Departamento de Polícia Federal (DPF); Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). 4. Ministério da Saúde - Programa Saúde da Família e Coordenação de Saúde Mental. 5. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Serviços de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social. 6. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. 7. Ministério da Educação - Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade.8. Conselho Nacional de Justiça. 9. Secretaria Geral da Presidência da Repúlica – Conselho Nacional de Juventude e Secretaria Nacional de Juventude. 10. Ministério da Ciência e Tecnologia - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.11. Central Única das Favelas (Cufa).
